CONSTRUÇÃO CIVIL
2.1 - A CONSTRUÇÃO CIVIL NA ECONOMIA
A importância econômica do setor da construção civil é representada pela sua participação no Produto Interno Bruto-PIB. Conforme pode-se observar (quadro 1), o setor industrial, participa no PIB, no período de 1975 à 1985, com aproximadamente 40% do total, concorrendo a construção civil com 6,5%, que corresponde a 16,2% no total das indústrias.
Participação da construção no PIB, comparativamente a outros setores.
Em 1990, a indústria reduziu sua participação para 34,3%, sendo 6,9% a participação da construção. Desta forma, sua participação no total das indústrias chega a 20,3%. Pode-se observar que isto resultou, em termos relativos, de um crescimento mais acentuado na construção do que na indústria de transformação.
O setor também participa na Formação Bruta de Capital Fixo, já que é responsável pela construção de edificações: indústrias, centros comerciais, escolas e hospitais.
Sua participação na População Economicamente Ativa (PEA) é também expressiva: em 1980, a construção foi responsável pela absorção de 7,3% e, neste mesmo período o total das indústrias absorvia 24,9%. Já em 1986, a construção representa 6,5% da PEA .
O setor da indústria da construção é representado no estado de Santa Catarina por 6.380 empresas, que correspondem a, aproximadamente, 13% do total das indústrias do Estado. Comparando este valor com a indústria de transformação, podemos observar que a porcentagem da construção somente é superada por itens como vestuários, calçados e artefatos de tecidos, com aproximadamente 24% do total e, pode ser equiparada à indústria madeireira, que representa aproximadamente 13% do total das indústrias do estado, conforme dados oficiais.
Desta forma, das 6.380 empresas cadastradas do gênero da construção civil, apenas 02 (duas) são consideradas grandes, 30 (trinta) médias, sendo as demais consideradas como pequenas e micros empresas, conforme quadro 3 e 4. É claro que, tais dados não refletem a realidade do estado já que, grande parte dos operários da construção não estão registrados. Além disso, existe um grande número de micros e pequenas empresas, que não estão incluídas na pesquisa, por serem empresas informais.
Tendo em vista as distorções descritas acima, está sendo utilizado pela Câmara Catarinense da Indústria da Construção um método para o cálculo da mão-de-obra empregada no setor, com base no consumo de cimento mensal. Os cálculos, inicialmente, convertem o consumo de cimento em m2 de área construída, de acordo com a NBR 12721/92. À partir deste resultado, determina-se a quantidade de mão-de-obra empregada, classificando-a por categorias (planilha da NBR 12721/92). Estes dados apesar de serem estimados, estão mais próximos da realidade, por incluírem os trabalhadores não registrados e aqueles das empresas informais. O quadro 5 mostra os resultados obtidos durante o ano de 1994, fornecendo também a média anual. O quadro 6 mostra o número dos trabalhadores empregados no setor, classificando-os por categoria, nos meses de janeiro à abril de 1995.
2.2 - A IMPORTÂNCIA SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL
A importância social da construção se deve, em parte, a grande absorção da mão de obra do setor e o poder de reprodução de empregos diretos e indiretos. A reprodução do trabalho na construção civil não é realizada por meio de uma seleção e treinamento formal, e com isto, as empresas acabam submetendo suas regras de comunicação e estrutura organizacional aos hábitos provenientes da cultura de seus operários - cultura essa, ainda ligada à sua origem social, o campo, de onde vieram os primeiros migrantes - e pactuam com a hierarquia de poder estabelecido no interior da estrutura de ofícios, centralizada pelo mestre-de-obras.
Vargas(1984) ratifica esta afirmação: "apesar dos trabalhadores serem formados no local de trabalho, nos canteiros de obra, a empresa interfere muito pouco nesta formação, somente dando seu aval a essa estrutura, com a admissão dos trabalhadores que se submetem à disciplina e às condições de trabalho subjacentes."
A construção civil é um setor em que a cultura operária está presente na socialização da força de trabalho e na estrutura de ofício difundida nos diversos canteiros. Dentro dessa estrutura é que as empresas têm procurado estabelecer a sua lógica empresarial.
Deste modo, acaba criando no meio empresarial, onde o conceito de qualificação está muito preso à educação formal, a idéia de que o trabalhador da construção civil é desqualificado. Pelo fato da construção civil ser uma das primeiras atividades urbanas dos migrantes internos, este setor passa a ser, muitas vezes, o portão de entrada no mercado urbano de trabalho.
Segundo Mascaró (1981) a relação entre operários especializados e não especializados é de quase 1/3. E, como a forma predominante de qualificação continua ocorrendo no próprio ambiente de trabalho, o tempo mínimo de aprendizado seria de 5 a 7 anos, com base na média das idades dos operários no ingresso nas diferentes categorias.
Apesar do longo período de aprendizado, nem todos os operários conseguem qualificação para atender a demanda das obras. Dos três operários não qualificados, somente um deles terá possibilidade de aprender o ofício, os outros dois ou permanecem não qualificados ou saem da atividade (Mascaró, 1981).
Farah (1992) descreve parte da evolução deste aprendizado no Brasil: os trabalhadores livres, os quais dirigiam freqüentemente o trabalho pesado realizado pelos escravos, sendo detentores de ofícios ligados à construção organizaram-se em corporações até o início do século XIX. Nestas corporações identifica-se uma sistemática de mobilidade ocupacional, associada à aprendizagem de um ofício. Nas tendas dos mestres, os aprendizes recebiam os ensinamentos da atividade de construção, em troca da prestação de serviços. A formação se dava através da transmissão de conhecimentos empíricos pelos artesãos detentores de ofícios - carpinteiros, pedreiros, ferreiros - no exercício do próprio trabalho. Após um período de aprendizagem e de avaliação, o aprendiz passava a obreiro ou oficial assalariado, ficando nesta posição por um período de dois anos. Era então submetido a um exame, e uma vez aprovado, considerado mestre.
Atualmente, predomina ainda, na formação do trabalhador, o aprendizado estabelecido na relação direta entre oficial e ajudante, - ou seja, a habilidade do trabalhador é adquirido no próprio canteiro de obras - embora tenha havido iniciativas no sentido de formalizar o processo de aquisição do saber requerido pela atividade de construção. A carreira começa pelo posto de servente, passando depois de ajudante a oficial. Contudo, diferentemente das corporações de artesãos da Idade Média, a passagem de ajudante a oficial não é assegurada depois de um tempo de aprendizado. Além do conhecimento da profissão, é necessário possuir as ferramentas essenciais ao seu trabalho.
Para Lima, o processo de formação ocorre através da iniciação e da colaboração direta na execução das tarefas, há nesse sistema uma transmissão por empatia, por impregnação dos conhecimentos produtivos e da bagagem gestual, do trabalhador de ofício para seu ajudante (Lima apud Farah,1988).
Frente ao desafio colocado pela variabilidade, característica da atividade de construção, os operários necessitam, além do aprendizado dos modos operativos, desenvolver a capacidade para o exercício da iniciativa. Na vivência do canteiro, ele também aprende a se submeter a uma estrutura hierárquica rígida. Por outro lado, aprende também a exercer controle sobre o trabalho de outros, função assumida, em níveis crescentes, pelos oficiais, pelos encarregados de ofícios e por último, pelo mestre.
Em virtude da complexidade e da diversidade dos conhecimentos que formam o repertório profissional dos ofícios, o aprendizado é um processo de duração prolongada. O aperfeiçoamento do trabalhador é também um processo extensivo. Por toda sua vida profissional, o trabalhador de ofício desenvolve a sua habilidade; sendo a sua experiência proporcional ao tempo de serviço na profissão (Farah,1988).
Além destas particularidades, em relação ao operário da indústria da construção civil, o setor se diferencia dos demais tanto pelo seu produto, quanto pelo processo produtivo utilizado.
No que se refere ao produto, eles são sempre diferentes, cada obra é única, caracterizado como: imóvel; de grande porte e alto valor monetário (Trajano apud Vidal, 1987). Outras características distintivas da construção habitacional em relação às demais indústrias é o nível de precisão e de detalhamento do projeto de engenharia e de arquitetura. O material de base na construção (concreto, cerâmica e madeira) não possui, pela tecnologia disponível, meios de produção que alcancem o grau de precisão dos metais e dos plásticos que suprem as outras indústrias, devido ao porte de seu produto e a uma menor exigência nos seus limites dimensionais (Vargas,1984).
Quanto ao seu processo produtivo, apresenta locais de trabalho variados e temporários (os canteiros possuem arranjos diferentes, peculiares a cada obra) e se apoia numa produção quase sempre com bases artesanais, que tendem a ser parceladas em função das diferentes fases da obra.
2.3 - O PROCESSO DE TRABALHO
Processo de trabalho é o processo pelo qual matérias-primas, ou seja, outros insumos, são transformados em produtos com valor de uso (Palloix apud Farah, 1992). Neste processo, intervêm três elementos ou fatores: a atividade humana, que constitui a força de trabalho; o objetivo sobre o qual atua a força de trabalho (matérias-primas, insumos, etc.); e os meios (ferramentas ou maquinarias) auxiliares à força de trabalho.
2.3.1- CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO
A construção se caracteriza por possuir uma produção manufatureira. Segundo Vargas (1984), em função das dificuldades em imobilizar máquinas e equipamentos, grande parte dos trabalhos é feita pelas próprias mãos dos trabalhadores, com uso de ferramentas e pequenos equipamentos, e totalmente dependente de sua habilidade, de seu conhecimento técnico e dos hábitos de trabalho criados na estrutura de ofícios.
Essas variabilidades, peculiares ao setor, levam a um processo de trabalho bastante complexo, provocando dificuldades para se estabelecer uma solução padrão na organização do trabalho. Os processos de trabalho na construção estão intimamente ligados aos métodos empregados na sua produção, e ao estágio tecnológico em que se encontra o setor.
No entanto, classifica-se aqui, o processo de trabalho segundo o grau de conhecimento que os operários detém sobre o mesmo, como:
- artesanal;
- tradicional e
- industrializado (de montagem).
No processo artesanal, o artesão conduz todas as fases de produção, desde a concepção, escolha de matérias primas, execução até sua fase final. Este processo predominou durante o século XIX e, apesar das modificações ocorridas até hoje, ainda é observado em obras de pequeno porte, principalmente em construções habitacionais unifamiliares.
Na construção tradicional, que caracteriza uma segunda fase da construção verifica-se um parcelamento do trabalho, onde aquelas funções que exigiam longo tempo de aprendizado na atividade artesanal, eram separadas de forma que pudessem ser distribuídas por várias pessoas. Segundo exigências diversas, o trabalhador coletivo assume o lugar do artesão sob o comando do mestre-de-obras.
Neste processo, ocorre uma separação entre a concepção e a execução, os trabalhadores passam a executar projetos que não sabem ler e cuja tradução é feita na seqüência: engenheiro-mestre-encarregado. Embora parcelados, estes ofícios requerem da mão-de-obra o domínio de um saber-fazer, relativo ao processo de trabalho, que envolve habilidade no exercício das atividades e sua interferência decisiva na definição de como executar as tarefas. Tal habilidade corresponde, na verdade, a um saber parcial, relativo à frações do processo de produção, especialização dos trabalhadores na execução de determinadas atividades, no manuseio e na transformação de materiais e componentes específicos, associados à execução de partes da edificação.
Na construção tradicional, os projetos indicam apenas a forma final do edifício (projeto arquitetônico) ou as características tradicionais de elementos da edificação (projeto estrutural, de fundações, de instalações, etc...), não descendo a detalhes de execução, nem estabelecendo prescrições relativas ao modo de executar e à sucessão das etapas de trabalho (Farah, 1992).
Segundo afirma Vargas (1984), há um distanciamento considerável entre o projeto da habitação e o processo construtivo. Falta aos profissionais responsáveis pela concepção do produto, de um modo geral, uma visão sobre as atividades realizadas no canteiro de obras. Cabe aos operários as decisões quanto a maneira de executar o trabalho para chegar ao que foi projetado.
Na construção de um edifício, é bastante comum não se deter com precisão aos projetos, manter-se somente alguns pontos de referência que vão servir para o ajuste dos demais, e deixar para no acabamento final encobrir os defeitos acumulados no decorrer da construção. Esses vários ajustes, resultam, evidentemente, num maior desperdício de material.
Para aumentar a precisão de uma habitação é necessário, entre outras mudanças, o aperfeiçoamento do maquinário envolvido, como é feito nos processos ditos industrializados, que corresponde a terceira classificação. Esse processo, que se caracteriza pela grande utilização de pré-moldados, exige projeto minucioso, onde os detalhes de execução são também requeridos, e conhecimentos específicos, por parte dos trabalhadores sobre a forma de execução.
Segundo Bobroff (1993), busca-se com este processo acabar com a descontinuidade entre a concepção do projeto e o gerenciamento da produção, desenvolvendo modos mais apropriados para conduzir a etapa de montagem. As figuras 1 a 4 mostram exemplos comparativos entre o processo tradicional e o processo industrializado relativos às fases de confecção e montagem de ferragem e confecção de estruturas de concreto.
No geral, os trabalhadores envolvidos nos novos processos continuam utilizando parte de seus conhecimentos e habilidades convencionais, mas novos conhecimentos e novas habilidades são requeridos. Há uma adaptação do trabalhador à máquinas, equipamentos e técnicas construtivas introduzidas.
As novas técnicas empregadas, assim como a rapidez do processo de montagem das peças pré-moldadas, afetam principalmente o trabalho do mestre que sempre trabalhou com o conhecimento do saber prático e passa a enfrentar mudanças bruscas, que o deixam sem referencial. Outro agravante, é o fato que as informações introduzidas no novo processo, nem sempre são suficientes para assegurar a realização das tarefas.
Diferentemente da indústria, a produtividade na construção é muito mais sensível e dependente do braço operário e de seu saber difundido na estrutura dos ofícios. Em particular, as comunicações no processo produtivo são na maioria das vezes do tipo homem-homem, onde a gestão humana no trabalho é mais determinante do que a gestão técnica do trabalho. Isto quer dizer que o ritmo e a qualidade do trabalho dependem quase que exclusivamente do trabalhador. Como resultado da gestão humana, a estrutura hierárquica do ofício tornou-se, assim, o instrumento mais eficiente de controle da produção.
Por outro lado, na construção, as determinações sociais e culturais são mais marcantes. A cultura organizacional, que pode ser definida como os pressupostos básicos e crenças que são compartilhados pelos membros de uma organização (Robbins, 1990), existente dentro dos canteiros é forte e reflete problemas comuns, situações, ou experiências que os membros já enfrentaram. E para que essa cultura se mantenha viva é preciso que haja forças de coesão dentro da organização, que é representada principalmente pela socialização, onde os membros da organização não são somente selecionados e recrutados, mas são também doutrinados, para que a aceitem.
Para permitir a compatibilização destes aspectos, tem-se uma estrutura
hierárquica, onde o mestre-de-obras é o operário que ocupa a posição máxima desempenhando a função central da gestão da força de trabalho. Sua formação vincula-se a um dos ofícios da construção mas, como mestre, adquire conhecimentos e recursos próprios de outras profissões. Para Vargas (1984), se é verdade que os operários da construção desenvolvem saber prático do trabalho e de seu ofício, pode-se também afirmar que os mestres desenvolvem o saber prático do poder técnico-social na produção. Sua habilidade específica consiste em gerenciar interesses, relações e conflitos gerados por uma produção onde a divisão do trabalho se apoia nos ofícios.
Neste sentido, o mestre é a pedra angular da estrutura hierárquica, sendo o gerenciamento uma das suas principais funções. Sua habilidade muitas vezes consiste na capacidade de utilizar os mecanismos informais de poder, presente na construção civil, bem como gerir os limites entre o formal e o informal no processo produtivo. As pesquisas, realizadas com o mestre-de-obras mostram que ele despende em atividades gerenciais aproximadamente 40% do seu tempo (Laufer and Shonet, 1991).
A dificuldade em se atingir a qualidade desejada do produto final, aliada à complexidade e diversidade das tarefas realizadas por várias equipes, tornam muito difícil o comando e a coordenação da produção. Para solucionar esses problemas, as empresas têm recorrido tanto à subcontratação de serviços específicos como à subempreitada da mão de obra. Na subcontratação a firma contratada atua de forma complementar, onde a empresa não tem conhecimento especializado para realizar aquele tipo de serviço; enquanto que na subempreitada de mão-de-obra ela tem caráter substitutivo e é formada por firmas individuais.
Além das dificuldades de planejamento e controle da produção, existe outro fator agravante que é a crise que está passando o setor. Conforme descreve Leusin (1993), esta crise é provocada por condições mercadológicas não mais existentes hoje, como financiamentos fartos, permitindo repassar custos e alimentando um mercado francamente comprador.
Para enfrentar esta crise, algumas estratégias alternativas foram formuladas, como as identificada por Vargas e IPT, segundo a qual as empresas, sem mudar a base técnica de produção, buscam reduzir custos e aumentar a produtividade no canteiro de obras, uma tendência de racionalização da construção. A modernização, ou progresso técnico, está sendo orientado pela procura de métodos, equipamentos, materiais e procedimentos que favorecem a racionalização do método construtivo.
A evolução recente da construção civil revela uma modificação no caráter da industrialização da construção e a emergência em adotar novas formas de racionalização, baseada na flexibilidade da produção e na participação dos trabalhadores no controle do processo de trabalho. A racionalização, nestes casos, consiste essencialmente, na busca de ganhos de produtividade através da introdução de modificações na organização do trabalho.
Estes mecanismos não representam, no entanto, uma alteração significativa no que diz respeito à autonomia do trabalhador na condução do trabalho. As empresas continuam tendo dificuldade de controle e dependendo do próprio trabalhador, principalmente quanto aos aspectos de: qualidade dos serviços e dos produtos; a produtividade; e a economia na utilização dos insumos materiais.
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